Política de Privacidade

1. Introdução

A Jabuticaba — escritório de assessoria jurídica em direito de família, com sede em Vitória, Espírito Santo — tem compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

Para questões relacionadas a esta política, entre em contato pelo e-mail privacy@{{DOMAIN}}.

2. Dados coletados

Coletamos dados pessoais por meio dos formulários de contato presentes em nosso site. As informações solicitadas são: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone (opcional) e mensagem (opcional). Também podem ser coletados dados de navegação por meio de cookies, conforme descrito em nossa Política de Cookies.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: responder ao contato enviado pelo visitante; agendar consultas quando solicitado; e manter comunicação relacionada ao atendimento jurídico. Não utilizamos os dados para fins comerciais de terceiros ou para envio de comunicações não solicitadas.

4. Base legal

O tratamento de dados se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: consentimento do titular (Art. 7º, I), quando o visitante preenche e envia voluntariamente o formulário de contato; e legítimo interesse do responsável pelo tratamento (Art. 7º, IX), para fins de atendimento pré-contratual.

5. Medidas de proteção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. O acesso às informações é restrito aos profissionais do escritório diretamente envolvidos no atendimento. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos interessados conforme exigido pela legislação.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos, cedemos ou comercializamos dados pessoais de clientes ou visitantes. Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

7. Retenção de dados

Os dados de contato são mantidos pelo período necessário para responder à solicitação e, caso haja contratação de serviços, pelo prazo legal aplicável à documentação de clientes no âmbito da advocacia. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.

8. Cookies

O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

10. Direitos do titular

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso aos dados que mantemos sobre você; correção de dados incompletos ou incorretos; exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade dos dados; informação sobre o compartilhamento realizado; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse. Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para privacy@{{DOMAIN}}.

11. Crianças e adolescentes

Nosso site é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão excluídos.

12. Autoridade supervisora

Caso entenda que seus direitos foram desrespeitados, você pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de atualização é indicada no topo do documento.

14. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato:

Jabuticaba — Assessoria Jurídica em Direito de Família
Rua Sete de Setembro, 410 — Centro, Vitória, ES, 29015-000
E-mail: privacy@{{DOMAIN}}
Telefone: +55 (27) 3517-9248